Avaliação e conflito

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

A quem interessa?

O agronegócio brasileiro, liderado pela agricultura, vem se constituindo no principal suporte da economia, tanto no tocante à geração de renda, como especialmente em relação ao resultado positivo da balança comercial.

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

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A evolução da mentira: como deepfakes estão afetando o nosso convívio

Por Paula Rodrigues - Sócia da Daniel Advogados.

Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça

Por Diego de Paiva Vasconcelos.

Como a reforma tributária impacta os tributaristas?

Por Frederico Amaral.

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

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A dependência política do Judiciário!

Aprovada a PEC da bengala, pela qual a idade para aposentadoria obrigatória no serviço público passou de 70 para 75 anos, com efeitos imediatos para tribunais superiores, com ela veio emenda que está dando pano pra manga (gerando discussão)